Estado da Paraíba deve R$ 9,68 bilhões em precatórios — mais que Minas Gerais

São Paulo concentra R$ 110,25 bilhões em precatórios — ~38% da dívida nacional

Estado e 1.662 municípios paulistas somam mais que o triplo do 2º colocado nacional. Município de SP sozinho deve mais que o Estado.

24 de maio· 2 min

Os 15 municípios brasileiros que mais devem em precatórios — Mapa CNJ 2025

Levantamento sobre dados oficiais do CNJ mostra cidades de SP dominando o ranking. Soma dos 15 maiores chega a R$ 65,19 bilhões.

24 de maio· 3 min

Últimas notícias

Brasil deve R$ 293,60 bilhões em precatórios — Mapa Anual CNJ 2025

Levantamento oficial do CNJ consolida dados de 59 tribunais. Estado de São Paulo concentra cerca de 40% da dívida nacional.

24 de mai.· 3 min

Top 10 entes devedores de precatórios no Brasil — Mapa CNJ 2025

Levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (posição 31/12/2025) mostra concentração: 10 maiores devedores somam R$ 144,07 bilhões em precatórios pendentes.

24 de mai.· 3 min

TRF4: panorama de R$ 4,10 bilhões em precatórios pendentes (maio/2026)

O PortalPrec analisa 30.202 precatórios do TRF4, com distribuição entre 29.695 alimentares e 507 comuns.

23 de mai.· 1 min

TRT1: panorama de R$ 736,91 milhões em precatórios pendentes (maio/2026)

O PortalPrec analisa 6.857 precatórios do TRT1, com distribuição entre 5.818 alimentares e 1.039 comuns.

23 de mai.· 1 min

PortalPrec indexa R$ 4,84 bilhões em precatórios até maio/2026

Base nacional unificada já cobre 37.059 precatórios em 2 tribunais, com 131.575 advogados identificados.

23 de mai.· 1 min

TRF4 acumula R$ 4,1 bilhões em precatórios federais; Fazenda Federal lidera

Levantamento do PortalPrec sobre o estoque de precatórios pendentes na 4ª Região Federal mostra concentração em devedores federais e estaduais.

21 de mai.· 1 min

Marketplace de leilão de precatórios: a nova forma de vender e comprar

Modelo de leilão digital — onde credor publica seu precatório e investidores oferecem propostas — começa a ganhar tração no Brasil.

20 de mai.· 1 min

Entidades de magistrados questionam tese do STF sobre verbas indenizatórias

Associações da magistratura federal e estadual ingressam com pedidos de modulação após decisão que reforça proibição de pagamentos fora do teto.

18 de mai.· 1 min

Ranking 2026: os 20 maiores entes devedores de precatórios do Brasil

União, Estado de São Paulo, Estado do Rio, INSS e capitais brasileiras dominam o ranking dos entes que mais devem em precatórios.

17 de mai.· 1 min

Municípios brasileiros devem mais de R$ 90 bilhões em precatórios

Levantamento da CNM e dados consolidados pelo CNJ mostram dívida municipal em precatórios crescendo acima da inflação há cinco anos.

14 de mai.· 1 min

Quando o precatório vale mais que a receita: o drama das pequenas prefeituras

Mais de 200 municípios brasileiros têm estoque de precatórios superior à arrecadação anual — caso clássico de insolvência fiscal municipal.

7 de mai.· 1 min

STF reforça proibição de pagamentos a servidores fora do teto

Supremo confirma tese que limita verbas indenizatórias e atinge precatórios em execução envolvendo gratificações e auxílios.

5 de mai.· 1 min

Valuation de precatórios: como o mercado precifica o ativo

Modelos atuariais, descontos de fluxos e prêmios de risco — análise das técnicas usadas por FIDCs e bancos pra precificar precatórios.

29 de abr.· 1 min

A nova reforma do Judiciário e o futuro dos precatórios

Debate sobre alterações no sistema de pagamento de precatórios ganha contornos estruturais com EC 136/2025 e propostas em tramitação.

20 de abr.· 1 min

ESTADOS

Rio de Janeiro fecha rodada de acordos e reduz estoque em R$ 1,2 bilhão

Programa estadual de acordo direto liquidou cerca de 8 mil precatórios fluminenses no primeiro trimestre — passivo segue gigante.

16 de abr.· 1 min

Os 10 municípios que mais devem em precatórios no Brasil

Ranking com base nos dados do CNJ mostra capitais e municípios médios concentrando o passivo. São Paulo (SP) lidera com folga.

9 de abr.· 1 min

Gastos da União com sentenças judiciais vão diminuir R$ 27 bilhões em 2027

Projeção do Ministério da Fazenda aponta queda relevante no estoque de precatórios federais após mudanças do regime constitucional.

2 de abr.· 1 min

EC 136/2025: previsibilidade no regime de pagamento de precatórios

Análise dos efeitos da Emenda 136 sobre orçamento, percentuais de pagamento e regime jurídico.

29 de mar.· 1 min

Tese do STJ pode derrubar mercado de precatórios previdenciários

Primeira Seção do STJ decidirá se cessão de crédito originário de ação previdenciária é admitida e qual o controle judicial.

22 de mar.· 1 min

EC 136/2025: o ciclo do calote institucionalizado

Crítica jurídica à Emenda Constitucional aponta o que advogados especialistas chamam de "institucionalização" do calote a credores.

17 de mar.· 1 min

LC 159/2017 reativada: o regime de recuperação fiscal e os precatórios municipais

Dezenas de municípios estudam adesão ao regime fiscal especial após mudanças de 2023. Precatórios podem ser parcelados sem deságio compulsório.

11 de mar.· 1 min

Securitização de precatórios após CVM 175: o que muda na estruturação

Resolução CVM 175 reorganizou o mercado de fundos. Para FIDCs com lastro em precatórios, a norma trouxe maior clareza — e novas exigências.

9 de mar.· 1 min

EC 136/2025 amplia superpreferenciais; impacto no mercado federal

Nova classificação reordena fila federal e prioriza credores em situação de vulnerabilidade — efeito redistributivo entre os demais.

28 de fev.· 1 min

Municípios começam a aceitar compensação de ISS com precatórios próprios

Decreto de Foz do Iguaçu, seguido por outros municípios, autoriza uso de precatórios na quitação de débitos de ISS — modelo se espalha.

23 de fev.· 1 min

Receita Federal impede compensação de precatório com tributo federal

Fisco sustenta que parágrafo 11 do artigo 100 da Constituição depende de regulamentação ainda inexistente.

15 de fev.· 1 min

O secundário do secundário: como cotistas de FIDC saem antes do pagamento

Mercado secundário de cotas de FIDCs de precatórios cresce e oferece liquidez parcial antes da quitação dos créditos subjacentes.

9 de fev.· 1 min

ESTADOS

Rio Grande do Sul lidera precatórios trabalhistas estaduais; histórico explica

Estado gaúcho concentra estoque expressivo de precatórios trabalhistas — herança de demissões em massa nas décadas de 1990 e 2000.

4 de fev.· 1 min

Prefeituras paralisam serviços para pagar precatórios; CNM pede socorro

Em diversas cidades de pequeno e médio porte, parte dos repasses essenciais foi suspensa para honrar precatórios — CNM cobra emergência ao Senado.

29 de jan.· 1 min

Liquidação da Reag pelo Banco Central agita mercado de FIDCs de precatórios

Gestora liquidada divulgava R$ 299 bilhões sob gestão e estava entre as maiores expostas a precatórios via FIDC.

27 de jan.· 1 min

ESTADOS

Governo de São Paulo reduz deságio em acordos de precatórios de 40% para 20%

Decreto estadual nº 69.325 altera parâmetros e tenta acelerar quitação dos R$ 33,5 bilhões devidos a 273 mil credores.

22 de jan.· 1 min

FIDCs podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 2026; precatórios ganham espaço

Indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios soma R$ 820 bi em PL e cresce 47% ano contra ano.

13 de jan.· 1 min

Plataformas digitais transformam mercado de cessão de precatórios

Soluções tecnológicas integram credor, advogado e investidor em um único fluxo digital — modelo reduz custos e amplia base.

11 de jan.· 1 min

FIDCs consolidam protagonismo em 2025 com recorde de captação

Balanço do ano mostra crescimento de 47% no PL da indústria. Precatórios entre as classes que mais cresceram.

17 de dez.· 1 min

STF analisa ADIn que questiona tratamento desigual entre União e municípios em precatórios

Ação direta sustenta que retirada da União do teto pela EC 136/2025 sem benefício equivalente a municípios fere pacto federativo.

23 de nov.· 1 min

Cessão de precatórios: como ganhar segurança e celeridade processual

Guia prático sobre a Resolução CNJ 303/2019, escritura pública e os cuidados pra evitar fraudes na cessão.

14 de nov.· 1 min

BTG Pactual amplia atuação em precatórios e fecha 2025 com alta de captação

Banco de investimento líder em precatórios no Brasil reporta crescimento de dois dígitos na vertical e estuda novos produtos pra 2026.

3 de nov.· 1 min

TRF-3 reconhece validade jurídica de cessão fiduciária de precatório

Agravo de instrumento 5010127-13 confirma anotação da cessão e limita atuação judicial à verificação formal do instrumento.

29 de out.· 1 min

Do calote nos precatórios: as inconstitucionalidades da Emenda 136/2025

Tese de inconstitucionalidade da EC 136/2025 ganha força com argumentos de ataque a direito adquirido e segurança jurídica.

19 de out.· 1 min

AGU revisa contestações em ações de precatórios; estratégia foca economia fiscal

Advocacia-Geral da União adota nova orientação interna em ações que envolvem precatórios federais. Objetivo é reduzir passivo crescente.

4 de out.· 1 min

Crescimento da advocacia especializada em precatórios cria nova vertical do Direito

OAB monitora aumento de bancas focadas em precatórios. Mercado já reúne escritórios com dezenas de advogados e atuação multistate.

29 de set.· 1 min

EC 136/2025 promulgada: entenda as mudanças profundas no pagamento de precatórios

Emenda derivada da PEC 66/2023 — apelidada de "PEC do Calote" pela oposição — foi publicada em 9 de setembro.

24 de set.· 1 min

Ministro Fux marca julgamento das emendas dos precatórios no STF

ADIs 7047 e 7064 questionam EC 113/2021 e 114/2021. Pauta extraordinária convocada para 23 a 26 de setembro.

17 de set.· 1 min

Da EC 30 à EC 136: a longa história dos regimes especiais de precatórios

Em 25 anos, o Brasil teve sete emendas constitucionais alterando o regime de pagamento de precatórios. Linha do tempo dos remendos.

24 de ago.· 1 min

STJ reafirma: não incide IR sobre cessão de precatório com deságio

Segunda Turma do STJ consolida entendimento de que alienação de precatório com deságio não configura ganho de capital.

11 de ago.· 1 min

Os TRTs e os precatórios trabalhistas: panorama de Brasil

Tribunais regionais do trabalho concentram passivo expressivo. Composição por região, perfil dos credores e dinâmica de pagamento.

4 de ago.· 1 min

Nova regra para pagamento de precatórios volta à análise do Senado

PEC 66/2023 retorna ao Senado em 16 de julho com expectativa de aprovação rápida.

15 de jul.· 1 min

EC 99/2017: a prorrogação que sustentou o regime até 2024

Emenda promulgada em 2017 estendeu o regime especial de pagamento de precatórios. Mecanismo se esgotou em 2024 e abriu espaço pra novas reformas.

17 de jun.· 1 min

O que são precatórios e por que viraram oportunidade de investimento

Guia introdutório pra investidores: como funciona, prazos, riscos e estratégias do ativo que está atraindo fundos institucionais.

2 de jun.· 1 min

EC 113/2021 e o teto federal: três anos de aplicação e diagnóstico

Emenda criou teto anual pra pagamento de precatórios federais até 2026. Três anos depois, análise mostra o que funcionou e o que não.

6 de mai.· 1 min