CESSAO
Tese do STJ pode derrubar mercado de precatórios previdenciários
Primeira Seção do STJ decidirá se cessão de crédito originário de ação previdenciária é admitida e qual o controle judicial.
22 de mar. de 2026· 1 min
ESTADOS
Governo de São Paulo reduz deságio em acordos de precatórios de 40% para 20%
Decreto estadual nº 69.325 altera parâmetros e tenta acelerar quitação dos R$ 33,5 bilhões devidos a 273 mil credores.
22 de jan. de 2026· 1 min
CESSAO
Cessão de precatórios: como ganhar segurança e celeridade processual
Guia prático sobre a Resolução CNJ 303/2019, escritura pública e os cuidados pra evitar fraudes na cessão.
14 de nov. de 2025· 1 min
CESSAO
TRF-3 reconhece validade jurídica de cessão fiduciária de precatório
Agravo de instrumento 5010127-13 confirma anotação da cessão e limita atuação judicial à verificação formal do instrumento.
29 de out. de 2025· 1 min
CESSAO
STJ reafirma: não incide IR sobre cessão de precatório com deságio
Segunda Turma do STJ consolida entendimento de que alienação de precatório com deságio não configura ganho de capital.
11 de ago. de 2025· 1 min