Os municípios brasileiros acumulam mais de R$ 90 bilhões em precatórios não pagos, segundo dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça e analisados pela Confederação Nacional de Municípios. O estoque cresce há cinco anos consecutivos acima da inflação — sinal de que o problema é estrutural e não conjuntural.
Concentração no Sudeste e Nordeste
Quase 60% do valor devido pelos municípios está concentrado em prefeituras do Sudeste e Nordeste. Capitais e municípios médios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro figuram entre os maiores devedores municipais do país.
Por que a dívida cresce
- Ações trabalhistas históricas: precatórios de servidores demitidos décadas atrás
- Desapropriações: valores não pagos em ações de desapropriação
- Receita corrente líquida limitada: cidades pequenas não conseguem comprometer 1% a 5% sem inviabilizar serviços
- Falta de gestão fiscal: muitas prefeituras não têm controle do passivo
O mercado de cessão municipal
Por conta da incerteza extrema sobre quando o município pagará, deságios em precatórios municipais são os maiores do mercado — frequentemente acima de 70%. FIDCs especializados em precatórios municipais operam com prêmio de risco de até CDI + 15%.
Com informações de: CNM / CNJ. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
