Em municípios de pequeno e médio porte, repasses considerados essenciais — merenda escolar, combustível para ambulâncias, contratos de iluminação pública — foram suspensos ou reduzidos para honrar o cronograma de precatórios. A Confederação Nacional de Municípios pediu ao Senado tratamento emergencial do tema.
Casos relatados
A CNM coletou relatos de cidades em pelo menos seis estados onde o pagamento de precatórios consumiu parcela tão grande do orçamento que serviços tiveram que ser cortados. Em vários casos, prefeitos buscaram financiamento emergencial.
Pressão sobre os tribunais
O Tribunal de Justiça em diversas regiões tem sido procurado por gestores pedindo revisão dos cálculos e renegociação. Sem dispositivo legal para tanto, juízes recomendam adesão ao regime de recuperação fiscal ou propostas formais de acordo direto.
O recado pro investidor
Prática de "calote silencioso" — quando o município simplesmente para de pagar — vinha crescendo. A pressão da CNM no Senado pode resultar em novo regime de parcelamento que estabilize o ambiente, ainda que sob condições desfavoráveis ao credor.
Com informações de: CNM. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
