O município de Foz do Iguaçu (PR) tornou-se um dos primeiros a regulamentar formalmente a compensação de débitos de ISS com precatórios municipais. Outras prefeituras estudam modelo similar. A medida atende a credores que carregam precatórios sem horizonte definido de pagamento e a empresas com débitos tributários ativos.
Como funciona
O contribuinte com débito de ISS pode adquirir precatório do município (próprio ou via cessão) e oferecê-lo em compensação. A operação requer homologação administrativa do município e respeita o limite do valor de face do precatório.
Por que está crescendo
- Resolve dois problemas: credor recupera valor, município reduz dívida judicial
- Permite que município ajuste fluxo de caixa sem desembolso direto
- Cria mercado secundário ativo de precatórios municipais
Riscos
Especialistas alertam pra três pontos: (i) necessidade de regulamentação clara para evitar contencioso, (ii) risco de avaliação assimétrica entre valor de face e de mercado e (iii) potencial impacto sobre arrecadação municipal de curto prazo.
Com informações de: JOTA. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
