O Brasil viu emergir nos últimos cinco anos uma nova vertical da advocacia: bancas especializadas em direito de precatórios. O Migalhas reporta que a OAB monitora o crescimento do segmento, hoje com escritórios contando dezenas de advogados e atuação multistate.
O que esses escritórios fazem
- Acompanhamento de execuções até a inscrição do precatório
- Negociação de cessões com FIDCs e fundos
- Compliance com Resolução CNJ 303/2019 e legislação correlata
- Recuperação de precatórios "frios" — antigos
- Habilitação de cessionários junto aos tribunais
O perfil dos escritórios
Bancas líderes têm escritórios em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Cobrem TRTs, TRFs e TJs de todo o país. Algumas atuam também na originação — captando credores diretamente para alimentar pipeline de FIDCs.
Concorrência com investidores diretos
O movimento gera tensão com FIDCs e bancos que tentam capturar relacionamento direto com o credor. A advocacia especializada se posiciona como guardião do interesse do credor — versus o investidor, que tem incentivo a maximizar deságio.
Com informações de: Migalhas. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.