A Advocacia-Geral da União adotou nova orientação interna para defesa em ações que podem se converter em precatórios federais. A diretriz, publicada em portaria do AGU, busca reduzir o passivo crescente da União em precatórios — especialmente em causas de massa.
Linhas centrais da estratégia
- Recurso mais agressivo em causas com tese ainda não pacificada
- Tentativa de acordo administrativo antes da litigância
- Recálculo dos valores devidos em fase de cumprimento
- Negociação de prazos com TRFs em casos de massa
Reação do advogado de credor
Especialistas alertam que parte da estratégia pode alongar processos sem benefício material — apenas elevar custos do credor. Por outro lado, abertura para acordo administrativo cria janela pra liquidações antecipadas.
Impacto sobre o mercado
FIDCs que adquirem precatórios federais em fase final ganham com a maior previsibilidade. Por outro lado, originadores que compram crédito em fase de execução enfrentam ciclo mais longo até a inscrição.
Com informações de: JOTA. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
