O Governo do Estado de São Paulo publicou em 23 de janeiro o Decreto 69.325, que reduz o deságio aplicado em acordos diretos de pagamento de precatórios estaduais de até 40% para até 20%. A medida busca acelerar a liquidação dos R$ 33,5 bilhões em precatórios em mora, distribuídos entre cerca de 273 mil credores.
Como funciona o acordo direto
O credor que aceita o acordo recebe o valor com deságio em prazo curto, em troca de abrir mão de eventuais correções futuras. Com a redução do deságio máximo, o credor pode escolher entre esperar a fila normal ou aceitar a oferta com perda menor.
Comparação com cessão de mercado
Atualmente, o mercado secundário pratica deságios que variam entre 25% e 50% no caso de precatórios estaduais paulistas, dependendo da posição na fila e da natureza do crédito. O acordo oficial com 20% torna-se competitivo principalmente para credores posicionados em filas longas.
Reação do mercado de cessão
Fundos compradores tendem a recalibrar ofertas — quando o estado oferece 80% via acordo oficial, o mercado privado precisa oferecer mais pra capturar o crédito.
Com informações de: Agência SP. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.