ANALISE
Brasil deve R$ 293,60 bilhões em precatórios — Mapa Anual CNJ 2025
Levantamento oficial do CNJ consolida dados de 59 tribunais. Estado de São Paulo concentra cerca de 40% da dívida nacional.
24 de mai. de 2026· 3 min
ANALISE
Top 10 entes devedores de precatórios no Brasil — Mapa CNJ 2025
Levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (posição 31/12/2025) mostra concentração: 10 maiores devedores somam R$ 144,07 bilhões em precatórios pendentes.
24 de mai. de 2026· 3 min
UNIAO
TRF4 acumula R$ 4,1 bilhões em precatórios federais; Fazenda Federal lidera
Levantamento do PortalPrec sobre o estoque de precatórios pendentes na 4ª Região Federal mostra concentração em devedores federais e estaduais.
21 de mai. de 2026· 1 min
REGULATORIO
Entidades de magistrados questionam tese do STF sobre verbas indenizatórias
Associações da magistratura federal e estadual ingressam com pedidos de modulação após decisão que reforça proibição de pagamentos fora do teto.
18 de mai. de 2026· 1 min
UNIAO
Gastos da União com sentenças judiciais vão diminuir R$ 27 bilhões em 2027
Projeção do Ministério da Fazenda aponta queda relevante no estoque de precatórios federais após mudanças do regime constitucional.
2 de abr. de 2026· 1 min
UNIAO
EC 136/2025 amplia superpreferenciais; impacto no mercado federal
Nova classificação reordena fila federal e prioriza credores em situação de vulnerabilidade — efeito redistributivo entre os demais.
28 de fev. de 2026· 1 min
REGULATORIO
Receita Federal impede compensação de precatório com tributo federal
Fisco sustenta que parágrafo 11 do artigo 100 da Constituição depende de regulamentação ainda inexistente.
15 de fev. de 2026· 1 min
UNIAO
AGU revisa contestações em ações de precatórios; estratégia foca economia fiscal
Advocacia-Geral da União adota nova orientação interna em ações que envolvem precatórios federais. Objetivo é reduzir passivo crescente.
4 de out. de 2025· 1 min
UNIAO
Da EC 30 à EC 136: a longa história dos regimes especiais de precatórios
Em 25 anos, o Brasil teve sete emendas constitucionais alterando o regime de pagamento de precatórios. Linha do tempo dos remendos.
24 de ago. de 2025· 1 min
UNIAO
EC 99/2017: a prorrogação que sustentou o regime até 2024
Emenda promulgada em 2017 estendeu o regime especial de pagamento de precatórios. Mecanismo se esgotou em 2024 e abriu espaço pra novas reformas.
17 de jun. de 2025· 1 min
UNIAO
EC 113/2021 e o teto federal: três anos de aplicação e diagnóstico
Emenda criou teto anual pra pagamento de precatórios federais até 2026. Três anos depois, análise mostra o que funcionou e o que não.
6 de mai. de 2025· 1 min
UNIAO
PLDO-2026: precatórios retornam ao orçamento em 2027
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê retorno gradual dos precatórios federais às despesas primárias.
31 de mar. de 2025· 1 min