Levantamento do PortalPrec sobre o estoque de precatórios pendentes na 4ª Região Federal mostra concentração em devedores federais e estaduais.
Associações da magistratura federal e estadual ingressam com pedidos de modulação após decisão que reforça proibição de pagamentos fora do teto.
Projeção do Ministério da Fazenda aponta queda relevante no estoque de precatórios federais após mudanças do regime constitucional.
Fisco sustenta que parágrafo 11 do artigo 100 da Constituição depende de regulamentação ainda inexistente.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê retorno gradual dos precatórios federais às despesas primárias.