Municípios

Precatórios municipais e o peso das dívidas judiciais nas prefeituras

10 matérias

Estado e 1.662 municípios paulistas somam mais que o triplo do 2º colocado nacional. Município de SP sozinho deve mais que o Estado.

Levantamento sobre dados oficiais do CNJ mostra cidades de SP dominando o ranking. Soma dos 15 maiores chega a R$ 65,19 bilhões.

Levantamento oficial do CNJ consolida dados de 59 tribunais. Estado de São Paulo concentra cerca de 40% da dívida nacional.

Levantamento da CNM e dados consolidados pelo CNJ mostram dívida municipal em precatórios crescendo acima da inflação há cinco anos.

Mais de 200 municípios brasileiros têm estoque de precatórios superior à arrecadação anual — caso clássico de insolvência fiscal municipal.

Ranking com base nos dados do CNJ mostra capitais e municípios médios concentrando o passivo. São Paulo (SP) lidera com folga.

Dezenas de municípios estudam adesão ao regime fiscal especial após mudanças de 2023. Precatórios podem ser parcelados sem deságio compulsório.

Decreto de Foz do Iguaçu, seguido por outros municípios, autoriza uso de precatórios na quitação de débitos de ISS — modelo se espalha.

Em diversas cidades de pequeno e médio porte, parte dos repasses essenciais foi suspensa para honrar precatórios — CNM cobra emergência ao Senado.

Ação direta sustenta que retirada da União do teto pela EC 136/2025 sem benefício equivalente a municípios fere pacto federativo.