O Ministério da Fazenda projeta queda de aproximadamente R$ 27 bilhões nos gastos da União com sentenças judiciais em 2027. A informação consta de documento técnico que acompanha o PLDO-2027 e foi noticiada pelo ConJur.
A redução decorre dos efeitos da Emenda Constitucional 136/2025, que reorganizou o regime de pagamento de precatórios e retirou a fila federal dos limites de despesas primárias do Executivo a partir de 2026.
O que o número significa
Apesar da queda nominal, especialistas alertam que parte do efeito vem de transferência contábil — os pagamentos saem do teto primário, mas continuam ocorrendo. Para credores, o impacto prático é menor que o número sugere à primeira vista.
Reflexo no mercado
FIDCs especializados em precatórios federais reportam aumento de captação ao longo do primeiro trimestre de 2026, com investidores institucionais buscando exposição ao ativo "fora do teto".
Com informações de: ConJur. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.