O Governo do Estado de Minas Gerais publicou decreto reorganizando a ordem cronológica de pagamento de precatórios estaduais e criando programa estadual de acordo direto. O modelo segue inspiração no decreto paulista de janeiro, que reduziu deságios pra acelerar liquidação.
Principais pontos do decreto mineiro
- Deságio máximo de 22,5% em acordos diretos
- Prioridade pra credores idosos, doentes graves e portadores de deficiência
- Sistema digital de inscrição e acompanhamento
- Pagamento via Banco do Estado de Minas Gerais
O contexto fiscal
MG figura entre os cinco maiores devedores estaduais de precatórios do país. Apesar da retomada do crescimento econômico, o passivo judicial mantém pressão sobre as contas do estado.
Reação do mercado
Gestores de FIDCs especializados sinalizaram interesse em acompanhar a operação. Se o programa mineiro tiver adesão expressiva, pode reduzir liquidez no mercado privado e pressionar pra cima o deságio nas operações que ainda fluírem pelo secundário.
Com informações de: Governo de Minas Gerais. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
