O Governo do Estado da Bahia publicou em dezembro decreto que cria estrutura específica para acelerar a liquidação de precatórios estaduais. Trata-se da formalização de um programa estadual de acordo direto similar aos já em vigor em SP, MG e RJ.
Os números do passivo baiano
A Bahia acumula mais de R$ 12 bilhões em precatórios estaduais pendentes. A composição inclui parcela significativa de natureza alimentar — em especial servidores públicos estaduais com diferenças salariais reconhecidas judicialmente.
Mecânica do programa
- Inscrição voluntária do credor
- Deságio máximo de 30%
- Pagamento à vista após homologação
- Prioridade ainda mantida pra superpreferenciais (idosos, doentes graves)
O movimento dos estados
O programa baiano consolida tendência observada em vários estados nos últimos doze meses: criação de canais oficiais de negociação direta, reduzindo participação do secundário privado em precatórios estaduais de menor porte.
Com informações de: Governo da Bahia. Matéria editorial do PortalPrec com base em fato público de fonte primária.
